Alckmin sanciona lei que cassa postos de combustíveis por fraude volumétrica

Bomba medidora é adulterada e mostra quantidade de combustível maior do que a colocada no veículo.Os empresários serão penalizados com a cassação do ICMS por 5 anos.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que permite cassar a inscrição estadual dos postos de combustíveis que cometem fraude metrológica. A fraude metrológica é quando o marcador de bomba medidora é adulterado e mostra uma quantidade de combustível maior do que a colocada no tanque do veículo.

O projeto de lei, de autoria do próprio Executivo, foi sancionado na última quarta-feira (3) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

“Estamos acertando com a Prefeitura para cassar a inscrição municipal também, porque no fundo lesa primeiro a saúde das pessoas, você tem metanol no combustível, é cancerígeno. Depois o veículo, afeta o motor e estraga o veículo, depois a perda financeira, você coloca 10 litros e recebe 9. Depois imposto, menos hospital, menos escola, e tira do mercado o comerciante sério porque ele não consegue competir”, afirmou o governador.

Com a nova lei, os empresários serão penalizados com a cassação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ficarão impedidos de impedir o mesmo ramo de atividade durante 5 anos. Eles também serão impedidos de entrar com pedido de uma inscrição de uma nova empresa no ramo de postos de combustíveis pelo mesmo período.

A cassação da inscrição do ICMS já era permitida nos casos de fraude na adulteração do combustível. O estado cancelou 1.126 inscrições estaduais com esse tipo de irregularidade.

De acordo com o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), de janeiro a abril deste ano, foram fiscalizados 63 postos e mais de 800 bombas, sendo 100 reprovadas.

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