Arábia Saudita libera passaporte às mulheres sem consentimento do pai

Mulheres sauditas poderão tirar passaporte e sair do país

Mulheres sauditas poderão tirar passaporte e sair do país EUTERS/Faisal Al Nasser/File Photo

As mulheres sauditas poderão tirar passaporte e sair do país sem o consentimento paterno ou do seu tutor masculino e terão capacidade para se inscrever no cartório seus filhos, segundo várias emendas do sistema legal civil da ultraconservadora a Arábia Saudita.

As sauditas maiores de 21 anos podem conseguir o documento de viagem graças a uma mudança na redação da lei que a partir de agora afirma que “o passaporte será dado a qualquer pessoa de nacionalidade saudita que apresente uma solicitação”, segundo o jornal oficial Um al Qura.

A reforma legal também estabelece que as mulheres poderão registrar seus filhos ou informar da morte de um parente, algo que estava limitado até agora, como quase tudo na Arábia Saudita, ao marido, ao pai ou ao tutor masculino da mulher.

Com relação ao registro dos filhos, as emendas estabelecem que “o chefe da família na aplicação deste sistema é o pai ou a mãe dos filhos mais novos”.

Fica eliminada a regra que estabelecia que o domicílio da mulher era o do marido em caso de viver juntos.

As mudanças dão continuidade a uma ordem do rei Salman bin Abdul Aziz de 2017 com a qual eximia as mulheres sauditas do requisito do tutor na maioria de trâmites governamentais, mas permaneciam para os de viagens e os matrimoniais.

Os assuntos matrimoniais da mulher ainda seguem nas mãos do marido, pai ou tutor masculino.

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