Código Florestal volta a ser debatido no Congresso; entenda a polêmica

Senadores devem analisar o projeto que muda a lei florestal brasileira nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Projeto opõe ruralistas e ambientalistas

O debate sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro vai voltar ao Congresso nesta semana: na quarta-feira (24), o projeto de lei deve ser apreciado pela primeira de três comissões no Senado. A proposta, redigida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovada em maio na Câmara, e pode gerar mais polêmica na sua passagem pelo Senado.

 O que é?

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Código muda regras de preservação de florestas em propriedades privadas. Ambientalistas criticam a mudança. Foto: Ibama/MT

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal – 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.

Os ruralistas defendem as medidas, dizendo que a atual legislação ambiental sufoca o produtor rural. Os ambientalistas são contrários, pois acreditam que a nova lei vai gerar mais desmatamento e degradação.

Aprovação na Câmara

Fabio Rodrigues PozzebomVOTAÇÃO
Em maio de 2011, deputados aprovaram as mudanças do código florestal. Emenda apresentada pelo PMDB rachou a base governista. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em 2009, uma Comissão Especial se reuniu na Câmara para avaliar 13 projetos de lei existentes que propunham mudar o Código Florestal. O resultado final foi o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, aprovado em 2010. O texto gerou polêmica, e foi modificado diversas vezes, até ser aprovado em plenário em maio de 2011, por 410 votos contra 63.A votação na Câmara rachou a base do governo. Os deputados governistas construíram um acordo para votar o código, mas eram contra a emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que aumenta o poder dos Estados na definição do que pode ser cultivado em APPs. O governo orientou as bases a votar contra essa emenda, mas o PMDB não seguiu a orientação, e a emenda foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções.

Tramitação no Senado

Com a aprovação, a proposta foi para o Senado, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Agricultura, e por fim, pela Comissão de Meio Ambiente. Os relatores do projeto serão os senadores Luis Henrique Silveira (PMDB-PR) e Jorge Viana (PT-AC).

A primeira comissão analisará o texto nesta quarta-feira (24). Além do texto do código, os senadores terão que avaliar as mais de 30 emendas que foram apresentadas por parlamentares modificando o texto.

Ainda nesta semana, o Senado vai organizar audiências públicas para escutar a opinião de ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. O governo tem pressa, e quer que o Código seja votado entre setembro e outubro no plenário do Senado. Se a proposta apresentada pelos senadores for diferente da aprovada pelos deputados, o projeto de lei tem que voltar à Câmara, e só depois pode ser sancionada ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

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