Combate facção em SP | Delegado: Leis e polícia avançam, mas PCC ‘vem crescendo’

  • Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

    Fabiano Fonseca Barbeiro, delegado do Deic, responsável pela investigação que prendeu "juiz" do "tribunal do crime" do PCC na última quarta-feira (11) na zona leste de SPFabiano Fonseca Barbeiro, delegado do Deic, responsável pela investigação que prendeu “juiz” do “tribunal do crime” do PCC na última quarta-feira (11) na zona leste de SP

“A criminalidade organizada, que está em pauta no presente momento [o PCC (Primeiro Comando da Capital)], vem crescendo, sim”. A afirmação é de Fernando Fabiano Fonseca Barbeiro, titular da delegacia que investiga organizações criminosas e lavagem de dinheiro no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil de São Paulo.

Em entrevista ao UOL, Barbeiro disse, entretanto, que, na mesma medida em que a facção criminosa cresce, os “aparatos de segurança pública e a Justiça vêm se aperfeiçoando para lidar com este fenômeno”. O delegado cita a criação de unidades policiais e judiciais especializadas em prevenir, investigar e julgar os crimes organizados pelo PCC.

O PCC foi criado em agosto de 1993, no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo, após o massacre do Carandiru, em 1992, e de outras violações aos direitos humanos que os presos denunciavam. Os principais integrantes da organização criminosa estão presos atualmente. A superlotação de presídios alimenta o grupo, segundo apontam especialistas em segurança pública –apesar de os chefes estarem reclusos, a facção se fortaleceria na esteira de falhas do sistema prisional, que não seria efetivo na ressocialização dos detentos.

Como exemplo de avanços na repressão ao PCC, o delegado Barbeiro cita duas leis federais, uma de 2012 e outra de 2013, sancionadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, segundo ele, colaboram com a investigação contra o crime organizado.

A primeira é a do “juiz sem rosto” –quando vai haver um julgamento de integrante de facção, o juiz requer um colegiado e não fica identificado. A segunda define os conceitos do que é uma organização criminosa. A partir disso, os acusados podem responder a penas mais pesadas, quando comprovado que pertencem a facções e, consequentemente, têm nível de periculosidade superior.

Barbeiro diz que a delegacia da qual é titular “não só realiza, mas também acompanha investigações com foco em integrantes da organização criminosa interpostas por outras unidades da Polícia Civil, com o intuito de colaborar em seus resultados”. “Ao tomar conhecimento de uma operação, [a delegacia] trata de identificar seus alvos para auxiliar na localização e prisão dos criminosos”, afirmou.

Tribunal do crime

Os policiais dessa delegacia foram os responsáveis por prender, na última terça-feira (10), na zona leste paulistana, um homem apontado como o responsável por coordenar os chamados “tribunais do crime” da facção criminosa. Fabiano Costa de Oliveira, 35, estava foragido desde maio, quando a Justiça decretou sua prisão.

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