Criaria prerrogativa para criminalizar | Menção ao aborto atrasa PEC da licença maior a mãe de prematuro

  • Cris Faga – 5.dez.2017/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo

    Mulheres protestam contra PEC 181, que pode proibir o aborto em todos os casos, no vão livre do Masp, em São PauloMulheres protestam contra PEC 181, que pode proibir o aborto em todos os casos, no vão livre do Masp, em São Paulo

A inclusão de dois trechos que podem proibir o aborto em qualquer circunstância na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a licença-maternidade a mães de bebês prematuros está atrasando a votação da matéria na Câmara.

Uma comissão especial foi originalmente criada para analisar a PEC 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para estender o tempo da licença-maternidade nos casos de partos prematuros. A proposta defende que a licença seja prorrogada na quantidade de dias em que o recém-nascido passar internado limitados a 240 dias ao todo.

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