Líder do governo articula retirada do projeto ‘Escola Sem Partido’ da pauta da Câmara de Campinas

Sessão da Câmara de Campinas (SP) de 27 de novembro (Foto: Fernando Pacífico/G1)Sessão da Câmara de Campinas (SP) de 27 de novembro (Foto: Fernando Pacífico/G1)

Sessão da Câmara de Campinas (SP) de 27 de novembro (Foto: Fernando Pacífico/G1)

A segunda votação do projeto da “Escola Sem Partido” está confirmada para a sessão desta quarta-feira (6) na Câmara de Campinas (SP), mas uma articulação do líder do governo, Marcos Bernardelli (PSDB), deve retirar a proposta da pauta. A sessão está agendada para 18h.

Caso o requerimento do vereador do PSDB – que tem ao menos 25 assinaturas- seja aceito, o projeto deve voltar a ser discutido apenas em 2018.

O motivo, segundo apurou o G1 na Câmara, é pelo fato de faltarem duas sessões para o início do recesso parlamentar. A última sessão está agendada para o dia 13 de dezembro.

O autor da proposta, o vereador Tenente Santini (PSD), ressaltou ao G1 não ter intenção de retirar a proposta, mesmo com o requerimento do líder do governo como pressão às vésperas da votação.

“O requerimento tem que ser apresentado na hora, eu não vou retirar o projeto. Noventa por cento dos vereadores são favoráveis”, disse o Tenente Santini.

Sobre a possível retirada da proposta, o vereador Marcos Bernadelli disse que existe a possibilidade de comissões permanentes barrarem o projeto. Sendo assi, segundo ele, seria melhor discutir mais o projeto e evitar o risco de ele ser reprovado em segunda votação nesta quarta.

“Achamos melhor continuar a construir [proposta], e retirar o projeto da pauta agora’, avalia o parlamentar do PSDB.

‘Escola sem Partido’

O projeto de lei 213/2017, conhecido como programa “Escola sem Partido”, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), prevê a adoção de medidas, no sistema de ensino municipal, que impeça a adoção de propaganda político-partidária em sala de aula, entre outras ações.

O texto, aprovado em 1ª votação no dia 4 de novembro, aponta uma série de diretrizes as quais o professor deverá seguir em sala de aula. Confira:

  1. O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
  2. O professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosa ou da falta delas;
  3. O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
  4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – , as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;
  5. O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;
  6. O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.

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