Notificações de aborto legal em grávidas vítimas de estupro quadruplicam em hospital de Campinas, afirma Prefeitura


Caism, Hospital da Mulher da Unicamp em Campinas, registrou 27 casos em 2017, o maior número da série iniciada em 2009. Coordenadora de rede de cuidados às vítimas explica alta em número e faz alerta sobre violência. O Hospital do Caism, da Unicamp, teve 27 abortos legais em 2017. Luciano Calafiori/G1
As notificações de aborto legal em casos de mulheres vítimas de estupro quadruplicaram no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) da Unicamp em 2017, em relação ao ano anterior, segundo dados contabilizados pela Prefeitura de Campinas (SP) a pedido do G1. Ao todo foram 27, o maior número da série histórica iniciada em 2009, inseridos no Sistema de Notificações de Violência (Sisnov). A administração municipal diz não ter estimativa de abortos subnotificados.
Os registros do ano passado, segundo o levantamento, incluem 11 procedimentos realizados por mulheres de Campinas e 12 por residentes em demais cidades da Região Metropolitana (RMC). As outras quatro notificações são de pacientes das áreas do Paraná e Sul de Minas.
A médica Verônica Gomes Alencar, coordenadora da Rede Iluminar de Cuidados às Vítimas de Violência Sexual, avalia que o aumento do número notificações está ligado à alta na quantidade de mulheres que residem fora da metrópole e buscam pelo atendimento na cidade, e menciona disseminação em redes sociais sobre o serviço seguro, mantido há quase 20 anos no Caism. “Outras localidades muitas vezes não oferecem esse tipo de atendimento. Entendemos que isso é muito importante porque a gestação decorrente do estupro é outra violência grande depois da maior violência que um ser humano pode sofrer, que é a violência sexual”, ressalta.
Além disso, ela pondera que parte das mulheres atendidas no Caism não acessou a rede de saúde antes de 72 horas para a prevenção da gravidez, após terem sofrido violência sexual, em virtude de desconhecimento. “É feita com anticoncepção de emergência em todas as unidades básicas de saúde e nos prontos-socorros”, explica a médica sobre o recurso disponível para as vítimas.
O Código Penal, de 1940, estabelece que, além do caso de gravidez decorrente de estupro, o aborto é permitido no Brasil quando há risco à vida da gestante. Além disso, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro podem optar por interromper a gestação com assistência médica. À época, foram dois dias de debates e a votação terminou em 8 a 2.
Em 2017, as delegacias de Campinas registraram média de 22 estupros por mês, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-SP). Veja, abaixo, detalhes sobre as estatísticas.
Faixa etária
Os dados do Sisnov mostram que 81% das notificações de 2017 envolvem mulheres com idade entre 20 e 59 anos, enquanto as demais vítimas têm entre 10 e 19 anos. A médica da Rede Iluminar faz um alerta sobre como a violência tem sido praticada contra crianças e adolescentes atendidas. “As crianças deveriam estar num local de total proteção, carinho, cuidado e esses estupros ocorrem na residência por pessoas do ciclo familiar que deveriam proteger e amar. […] A faixa de 12 a 19 anos também tem a questão ligada a residência, mas principalmente a pessoas próximas, namorados, ex-namorados e amigos”, lembra a coordenadora. Sobre as mulheres com idade superior a 18 anos, ela pondera que os dados refletem a insegurança nas cidades.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, avalia que as denúncias são imprescindíveis para combate ao crime. “A mobilização já melhorou, mas precisa continuar para que as pessoas reportem em qualquer circunstância”.
Números da violência
No ano passado, os distritos policiais de Campinas foram comunicados sobre 262 casos de estupro, entre eles, 165 praticados contra vulnerável (62,9%), segundo a SSP-SP. O número total de ocorrências é 5% inferior aos 276 crimes contabilizados em 2016. Naquele ano, os dados sobre estupro de vulnerável passaram a ser divulgados pela pasta somente a partir de setembro.
De janeiro a julho de 2018 foram registrados 180 crimes, entre eles, 57,7% contra vulnerável.
Luciana ressalta que, além do aprimoramento de políticas públicas para conscientização, mudanças no Código Penal poderiam ser positivas na tentativa de coibir os crimes. “Talvez, infelizmente diante destes acontecimentos, a majoração da pena sjea necessária, ou das agravantes e circunstâncias que possam ser analisadas, caso a caso, e venham a aumentar a punição”, falou a vice-presidente.
Em agosto, o Senado aprovou um projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. Além disso, o texto eleva a pena para o crime de estupro em até dois terços quando o for cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo).
O que será feito? “A SSP tem adotado medidas para coibir crimes contra a dignidade sexual. No primeiro semestre de 2018 foram presas 925 pessoas, sendo 374 por estupro e 551 por estupro vulnerável no Estado. São Paulo conta com 133 DDMs, duas localizadas no município de Campinas”, diz a secretaria. Além disso, a pasta defende que vem aperfeiçoando os atendimentos e acolhimentos oferecidos para as vítimas e faz campanhas de conscientização para que as vítimas denunciem os casos. “Em junho, por exemplo, 14% das ocorrências registradas dizem respeito a fatos ocorridos antes de 2018, e 20% a fatos ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2018”, informa texto.
Ainda de acordo com a assessoria do governo, os policiais do estado de São Paulo contam, desde 2015, com um banco de perfis genéticos, que até maio tinha 2,5 mil perfis inseridos no sistema.
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