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NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE BRASILEIRA: DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

Finalmente o governo brasileiro estabeleceu, por meio do Decreto nº 9278 de 05/02/2018, um novo e mais seguro modelo de carteira de identidade, o DNI – Documento Nacional de Identitificação.

Além de apresentar elementos de segurança modernos, o DNI permite a inserção de dados de outros importantes documentos utilizados pelo cidadão brasileiro, como o número do CPF, título de eleitor, carteira do trabalho, carteira nacional de habilitação, carteira profissional, PIS/PASEP, número da certidão de nascimento ou casamento e número da carteira de reservista. Informações referentes a doença cujo conhecimento seja vital, em caso de acidente do portador, também poderão ser lançadas no documento, juntamente com fator sanguíneo, além da condição de idoso ou deficiente.

Concebido após anos de trabalho de vários órgãos públicos, e finalizado graças à integração de dados biométricos com a Justiça Eleitoral, o DNI poderá ser impresso tanto em cartão, como em papel, além de prever um formato eletrônico, a exemplo do que já ocorre com a carteira nacional de habilitação.

Um ponto interessante desse novo documento será a manutenção dos números regionais, ou seja, além de um número nacional – que não foi claramente definido pelo decreto de criação do DNI – mas, ao que tudo indica, será o do CPF(obrigatório), permitindo, ainda, que cada estado da federação lance o número próprio no documento.

Esse formato vinculado ao número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do Ministério da Fazenda praticamente obrigará os órgãos de identificação em todo o país a realizarem convênio com a Secretaria da Receita Federal ou com a Central Nacional de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, para a expedição do documento, pois será impossível expedir um Documento Nacional de Identificação – DNI sem o número do CPF.

Trata-se de um grande avanço em termos de segurança para o cidadão, pois o documento apresenta grau elevado de dificuldade para ser fraudado, haja vista a existência de código de barras e QRCode, além de outros elementos que asseguram sua autenticidade quanto à origem da expedição.

É importante ressaltar que a gratuidade na expedição da primeira via da carteira de identidade foi mantida, sendo impossível, contudo, precisar o tempo de expedição do documento, o qual tende a ser, inicialmente, um tanto dilatado, supondo-se algo em torno de dois dias ou mais conforme o estado da federação.

Imagens do novo DNI

 

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