‘Ouro Verde’: comissão fecha relatório e secretaria prepara ação para cobrar ressarcimento de R$ 40,6 milhões de OS


Apuração teve início em 2018, mas documento é mantido sob sigilo. Prefeitura afirma que etapa final está com Assuntos Jurídicos e Vitale deve ressarcir cofres públicos. Prefeitura afirma que etapa final está com Assuntos Jurídicos e Vitale deve ressarcir cofres públicos em R$ 40,6 milhões.
Carlos Bassan/Prefeitura
Campinas (SP) confirmou ao G1 que a Secretaria de Assuntos Jurídicos começou a elaborar uma ação judicial em que o município cobrará R$ 40,6 milhões da Vitale, organização social responsável por administrar o Hospital Ouro Verde entre maio de 2016 até novembro de 2017. Para isso, de acordo com a prefeitura, a pasta irá considerar o relatório da comissão aberta no ano passado para investigar as irregularidades em repasses da Saúde e nas prestações de contas feitas pela entidade.
O governo municipal destacou que o documento, antes de chegar à pasta, também passou pelo gabinete do prefeito, Jonas Donizette (PSB). O conteúdo do material, porém, é mantido sob sigilo.
Ainda segundo a prefeitura, a finalização tem prazo indeterminado e o cálculo do prejuízo ocorreu durante um processo administrativo em que a Vitale “teve amplo direito de defesa” para responder sobre apontamentos feitos por integrantes das pastas de Gestão e Controle e de Finanças.
O G1 não conseguiu contato com a assessoria da OS Vitale até esta publicação.
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Investigações
O Ministério Público investiga um suposto esquema criado para desviar recursos do hospital e, desde que o caso veio à tona, 18 pessoas foram denunciadas à Justiça, incluindo ex-servidores, empresários e um grupo ligado à entidade na época em que o contrato era vigente. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 25 milhões, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sem considerar mais R$ 7 milhões alvo de investigações da promotoria.
Multa
Em outubro do ano passado, a administração anunciou aplicação de uma multa de R$ 1,9 milhão para a Vitale, por conta do envolvimento no suposto esquema de desvios. O despacho foi assinado pelo ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, que chegou a ficar preso por dois meses.
À época, o governo também determinou suspensão temporária do direito de licitar, impedimento de contratar por dois anos, além da declaração de inidoneidade.
O hospital
Inaugurado em 2008, o Ouro Verde é a principal porta de entrada via Sistema Único de Saúde (SUS) para os moradores das áreas dos distritos do Campo Grande e Ouro Verde, que concentram quase um terço da população da metrópole de 1,1 milhão de habitantes e incluem os bairros mais carentes de infraestrutura. A cada mês, ela realiza média de 85 mil procedimentos, entre eles, atendimentos ambulatoriais e de pronto-socorro, internações e procedimentos cirúrgicos.
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