Pode Perguntar: cálculo da aposentadoria já mudou e pode mudar mais; entenda


Especialista Hilário Bocchi Junior explica como ficará o cálculo do ‘salário de benefício’, caso a Reforma da Previdência seja aprovada como está. ‘Pode Perguntar’: especialista esclarece dúvidas sobre as mudanças na aposentadoria
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto o salário-família e o salário-maternidade, são calculados com base no “salário de benefício”, que é a média dos “salários de contribuição” que entrarão no Período Básico de Cálculo (PBC). Você também tem dúvidas? Envie para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br
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Salário de contribuição é o valor da remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária, ou seja, o valor do salário do empregado, dos honorários do profissional liberal, do pró-labore dos sócios, etc.
Já o PBC é o espaço de tempo de contribuições que será utilizado para encontrar o valor do benefício. Ele sofreu grande alteração em novembro de 1999, quando foi editada a Lei n.º 9.876, criando três situações bem definidas:
a) Para quem poderia se aposentar até 28 de novembro de 1999
O cálculo do valor dos benefícios foi realizado com base nas últimas 36 contribuições anteriores à data em que o benefício for requerido.
b) Para quem começou a contribuir após 28 de novembro de 1999
O cálculo do valor dos benefícios é feito com base em todas as contribuições efetuadas pelo segurado, desde a filiação ao INSS até o mês anterior à data em que o benefício for requerido.
c) Para quem contribuía antes 28 de novembro de 1999
O cálculo do valor dos benefícios é feito com base nas contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994 até o mês anterior à data em que o benefício for requerido.
Nas duas últimas hipóteses, o segurado poderá excluir da média de cálculo 20% dos menores salários de contribuição de qualquer mês.
Alguns benefícios não são calculados com base no “salário de benefício”, mas no salário-mínimo, como, a aposentadoria do segurado especial, no “salário de contribuição”, no caso do salário-maternidade ou em quotas fixadas em lei, como no caso do salário-família.
Fim da exclusão de 20% das menores contribuições
Para quem se aposentará com base na Proposta de Emenda à Constituição n.º 06/2019, o novo salário de benefício, caso a Reforma da Previdência seja aprovada como está, não permitirá que o trabalhador exclua da média as menores contribuições (20%).
Elaborei algumas simulações de cálculo e concluí que aqueles que pagaram sobre o teto máximo de contribuição durante todo o período que servirá de cálculo da média salarial terão uma perda de 4% no valor mensal do benefício.
A simulação com o valor de quem pagou sobre dois salários mínimos durante todo período de cálculo apontou perda de 7% no valor mensal do benefício.
Aparentemente os números não são significativos, mas em um ano, quem pagou pelo teto deixaria de receber meio mês por ano e na segunda simulação a perda pode chegar a quase um mês de benefício a menos por ano.
Cálculo do valor dos benefícios com mais de uma atividade
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no PBC.
Esta regra de somatória de todos os salários de contribuição foi criada em 18 de junho de 2019 pela Lei Federal n.º 13.846. Antes do advento dela, nem sempre era permitida a somatória das contribuições concomitantes, o que gerou muitas discussões na Justiça.
As pessoas que se sentirem prejudicadas têm o prazo de 10 anos contados a partir da data do recebimento do primeiro mês de benefício para pedir a revisão do benefício.
Fachada da agência do INSS no Centro de Piracicaba, SP
Eduardo Marins/EPTV/Arquivo
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