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Prefeitura terá que devolver recursos de UPA inacabada em Uberlândia


Ministério da Saúde havia repassado cerca de R$ 1,9 milhão para construção da UPA Córrego do Óleo. Prefeitura alega recursos insuficientes para conclusão da obra. Obra no Bairro Mansour começou em 2014 com previsão de ser entregue no ano seguinte em Uberlândia
Reprodução/Tv Integração
O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria revogando a publicação que habilitava investimentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Córrego do Óleo em Uberlândia. Com isso, a Prefeitura terá que devolver cerca de R$ 1,9 milhão que já havia sido repassado para a construção da unidade. A portaria entrou em vigor nesta terça-feira (12) após publicação no Diário Oficial da União. A UPA Córrego do Óleo começou a ser construída na Rua Jamile Calil Attiê com Rua Lúcia Fonseca Attiê, no Bairro Mansour. De acordo com a publicação oficial, o governo federal já havia repassado ao Fundo Municipal de Saúde R$ 1.950.000 dentro de um montante de R$ 2,6 milhões. Por falta de descumprimento de prazo para entrega da obra, a pasta suspendeu o investimento. Com uma área de 1.837,64 m², a obra foi iniciada em 2014 com um investimento informado, na época, de R$ 4.190.242,51 considerando a contrapartida do Município. A promessa era de que a unidade, junto às UPAs Novo Mundo e Pacaembu, ajudaria na reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Obras da UPA do Bairro Pacaembu iniciadas em 2013 também não foram concluídas
Beto Oliveira/Secom/PMU
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que o recurso destinado é insuficiente para finalizar as obras da UPA Córrego do Óleo, assim como das unidades dos bairros Pacaembu e Novo Mundo que também não contam com ou preveem estrutura adequada para o atendimento à comunidade.
Informou, ainda, que a UPA do Bairro Pacaembu contabiliza mais de 25 irregularidades críticas que inviabilizam o funcionamento. Para solucioná-las, era necessário investir mais de R$ 3,5 milhões.
O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre a situação das outras duas UPAs que também não foram concluídas e valores já repassados para as obras, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Decisão TCU
Em atendimento à solicitação do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização para apurar a aplicação dos recursos federais na rede pública de saúde na cidade. O TCU então determinou à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, em abril, entre outros pedidos, que verificasse a regularidade da execução dos três empreendimentos em Uberlândia e que procedesse a instauração de tomada de contas especial, sob pena de aplicação da multa. A reportagem questionou a pasta se a revogação da habilitação da UPA Córrego do Óleo ocorreu em virtude da determinação e se o mesmo ocorrerá com as outras duas e aguarda retorno.

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