Anúncios

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Resultado de imagem para FOTOS STF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Supremo Tribunal Federal

Últimas Notícias - Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, determinou a retirada do processo da pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26).

Em sua decisão, o ministro explicou que, quando a petição foi apresentada, o recurso extraordinário (RE) estava pendente de juízo de admissibilidade. Ocorre que o recurso foi agora inadmitido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), circunstância que altera o quadro processual. Caberá à defesa apresentar agravo contra a decisão que inadmitiu a subida do RE do Supremo.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD

Posted: June 22, 2018, 10:06 pm

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a antecipar o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público, desde que não haja diminuição da carga horária adotada atualmente. O relator deferiu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598 com o de objetivo evitar que juízes, servidores e jurisdicionados (público e advogados) tenham de transitar no período noturno.

Na petição apresentada nos autos, as entidades alegaram que, a partir da intervenção federal, há sinais de recrudescimento da violência no estado, e “o risco de morte aumentou exponencialmente”. Narraram, ainda, que o atual cenário de insegurança no estado, em especial na Baixada Fluminense, justificaria a necessidade de antecipação do horário de atendimento ao público dos fóruns, a fim de evitar o risco do trânsito noturno de juízes, servidores e jurisdicionados.

Ao deferir o pedido, o ministro destacou que a opção por um horário alternativo de atendimento ao público pelo TJ-RJ durante o período de vigência da intervenção federal visa resguardar o direito fundamental à segurança pública de toda a população. Esse direito, segundo Fux, “não pode ser preterido em razão de seríssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado”.

Para o ministro, em contextos de disfuncionalidade e excepcionalidade, a atuação do Poder Judiciário deve ser no sentido de pacificar conflitos, garantir o funcionamento normal das instituições, “concedendo, à luz das normas constitucionais e legais, respostas pontuais à flagrante violação de direitos fundamentais não só dos juízes, servidores e funcionários dos Fóruns, mas, também, dos advogados”.

O ministro lembrou que, ao deferir cautelares na ADI 4598, buscou determinar que os tribunais brasileiros mantivessem, até decisão definitiva do Supremo, o horário de atendimento ao público que vinha sendo adotado nos seus respectivos âmbitos anteriormente à edição da Resolução CNJ 130/2011, evitando uma mudança súbita e inesperada. Ao excepcionar agora a medida para o Estado do Rio, o ministro ressaltou que, neste caso, o pleito é razoável, pois constitui resposta institucional sensata às demandas sociais de uma conjuntura excepcional.

PR/CR

Posted: June 22, 2018, 10:06 pm

Sexta-feira, 22/6

20h30 - Iluminuras
O programa une a música e a literatura em conversa com o escritor, pesquisador e produtor musical Ruy Godinho, com a cantora Márcia Tauil e com Célio Albuquerque, organizador do livro “1973 – O ano que reinventou a MPB”. Quarenta anos depois, a obra traz um novo olhar sobre a música popular brasileira ao reunir olhares individuais de 50 escritores para 50 álbuns musicais desta época. Márcia, que viveu o efervescer da MPB de perto, interpreta música popular brasileira nos intervalos do bate papo.
Reapresentações: 23/6, às 20h30; 24/6, às 20h30; 25/6, às 18h; 26/6, às 22h e 27/6, 13h30.

21h30 – Em Cartaz – Defensores
O episódio “Cativo acompanha a questão prisional no nordeste brasileiro por meio do trabalho da defensora pública Ana Paula Cavalcante, líder da força-tarefa organizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O especialista em questões penitenciárias César Muñoz comenta o último episódio da série ‘Defensores’.
Reapresentações: 23/6, às 22h30; e 24/6, às 22h30.

Sábado, 23/6

7h30 – Plenárias
O programa mostra a sessão do STF desta quarta-feira (20) e a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, que considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Ainda em destaque no programa a decisão, por unanimidade, de declarar inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito, como forma de evitar que sejam ridicularizados ou satirizados.
Reapresentações: 23/6, às 17h30; 24/6, às 7h30 e 14h30; 26/6, às 4h30; e 27/6, às 4h30.

8h - Saber Direito Profissão
Como é a carreira para quem se especializa em Direito Penal? É possível atuar em quais áreas? Como é o mercado de trabalho para quem é especialista nesse ramo do Direito? Para esclarecer essas e outras questões, o Saber Direito Profissão recebe a professora de Direito Penal e Direito Processual Penal Roberta Cordeiro.
Reapresentações: 23/6, às 23h30; 24/6, às 8h e 23h30.

8h30 - Saber Direito Responde
O Saber Direito Responde desta semana recebe a professora de Direito Penal e Direito Processual Penal Roberta Cordeiro. Veja no programa o conceito do crime de furto, os sujeitos do crime, o elemento subjetivo, consumação e tentativa de furto e suas teorias.

9h – Academia
Acompanhe, no Academia desta semana, o debate sobre a eficácia de uma das iniciativas de assistência social no Brasil: os programas de transferência de renda. O mestre em Direito Constitucional Nilson Rodrigues Barbosa Filho apresenta a contribuição efetiva de projetos como o Bolsa Família para garantir a inclusão, integração e participação social de pessoas marginalizadas. Participam do debate Cláudio Jannotti da Rocha, doutor em Direito, e João Telésforo, mestre em Direito.
Reapresentações: 24/6, às 9h; 25/6, às 9h; e 27/6, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa destaca a 11ª edição da AgroBrasília, feira internacional que ressalta a utilização da tecnologia digital aplicada no campo. Veja no programa as novidades dessa área.
Reapresentações: 24/6, às 11h; 25/6, às 12h; 26/6, às 13h30; 27/6, às 12h; 28/6, às 12h30 e 29/6, às 18h.

13h30 – Grandes Julgamentos do STF
O programa destaca decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu ser inconstitucional a proibição de discursos doutrinários em rádios comunitárias. O tema entrou em pauta no STF em 2001, pelo extinto Partido Liberal (atual Partido da República), que defendia que o artigo da legislação impedia a livre manifestação de pensamento e de crença religiosa. Em 2002, o plenário negou pedido de medida liminar do partido para suspender o veto ao proselitismo. Em maio deste ano, a Corte conta com uma nova composição de ministros, que decidiram retomar o assunto para discutir o mérito da questão.
Reapresentação: 24/6, às 13h30.

13h30 – Artigo 5º
O programa lança um olhar digital sobre a tecnologia dos celulares e coloca em discussão a segurança desses aparelhos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até abril deste ano o país contabilizou 235,7 milhões de celulares em uso, mas nem todos estão regulamentados. Milhares são piratas ou clones. Para coibir o uso desse tipo de dispositivo, a Anatel iniciou o bloqueio dos aparelhos irregulares no Goiás e no Distrito Federal. Para falar sobre o tema, o Artigo 5º recebe o gerente de regulamentação da Anate, Felipe Roberto de Lima, e o advogado e especialista em Direito do Consumidor Israel Mascarenhas.
Reapresentação: 24/6, às 14h00.

18h30 – Repórter Justiça
O programa aborda as possibilidades de planejar o futuro quando se trata da aposentadoria. A advogada especialista em Direito Trabalhista Thais Riedel explica quais são as regras vigentes para se aposentar e, ainda, apresenta as modalidades de aposentadoria para quem contribui com o INSS.
Reapresentações: 24/6, às 18h30; 25/6, às 20h30; 26/6, às 21h; e 28/6, às 20h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
O programa fala sobre a mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém, decisão polêmica que foi criticada pela União Europeia e por países árabes. A atitude rompe o consenso internacional de não reconhecer a cidade como capital da Palestina ou de Israel até que um acordo de paz seja firmado. Para debater o assunto, convidamos Clarita Maia, doutoranda em Direito Internacional, e Carlos Pomargeski, advogado e mestrando em Poder Legislativo.
Reapresentação: 24/6, às 20h.

21h – Via Legal
No Nordeste, um servidor do Ibama viajava em um carro do Instituto quando houve um acidente. O automóvel pegou fogo e ele teve 25% do corpo queimado. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que o responsável pelas despesas do acidente deve ser o Ibama e determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais. No Sul do país, um jovem com uma forma rara de epilepsia teria que desembolsar R$ 5 mil por mês para comprar o Canabidiol, que acabou com suas crises de convulsão. Ele pediu na Justiça que a União e o Estado de Santa Catarina bancassem o tratamento e conseguiu. Em São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a retirar fotos não autorizadas de advogados da página da instituição na internet. Uma estudante adventista de Brasília teve as provas de um concurso público marcadas para um sábado, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a prova fosse aplicada após as 18h.
Reapresentações: 24/6, às 16h; e 26/6, às 12h.

Domingo, 24/6

10h30 – Link CNJ
O chefe da Divisão de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do CNJ, Antônio Augusto da Silva Martins, explica os objetivos e a funcionalidade da ferramenta, desenvolvida para integrar digitalmente Tribunais e sistemas da Justiça. Veja também o caso de um juiz da Bahia que quebrou o protocolo em uma audiência ao pegar uma criança no colo para acalmá-la. A imagem viralizou na internet. Acompanhe ainda como o judiciário combate o trabalho infantil em regiões baianas.
Reapresentação: 26/6, às 7h30.

19h30 – Hora Extra
O princípio democrático resguarda a independência do Poder Judiciário e confere ao magistrado autonomia no exercício da função jurisdicional, não podendo haver interferência de qualquer pessoa no teor das decisões por ele proferidas. Em razão desse princípio, cabe aos próprios Tribunais verificar a regularidade da atuação do juiz por meio da atividade correcional. Para falar sobre esse tema, o Hora Extra conversou com o vice-presidente e corregedor do TRT da 18ª Região, desembargador Paulo Pimenta.
Reapresentações: 25/6, às 6h30; 28/6, às 6h; e 29/6, às 6h30.

21h30 – Refrão
O programa recebe a sonoridade do sambista Jorge Aragão da Cruz. Carioca do subúrbio de Padre Miguel, no Rio de Janeiro, ele começou a carreira nos anos 70 como guitarrista em bailes e casas noturnas e, desde então, não parou mais. Em 1976, despontou como compositor quando Elza Soares gravou sua composição "Malandro". Além de samba e pagode, Jorge Aragão também compôs nos gêneros xote, samba-rock e samba funk. Em 2016, celebrou 40 anos de carreira, 30 deles dedicados inteiramente à MPB.
Reapresentações: 25/6, às 13h30; 26/6, às 21h30; 27/6, às 22h; 28/6, às 13h30 e 29/6 às 21h30.

Fonte: TV Justiça

Posted: June 22, 2018, 10:06 pm

 

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: