Resultado de imagem para FOTOS TSE

Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal da Democracia

Fachada do TSE

Presidente do TSE designa juízes auxiliares para as Eleições de 2018

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinou a Portaria nº 747, de 11 de outubro de 2017, designando os ministros substitutos da Corte Eleitoral Og Fernandes, Sérgio Banhos e Carlos Horbach para atuarem como juízes auxiliares nas Eleições de 2018. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (16).

 

 

A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) e a Resolução TSE n° 23.398/2013 tratam da designação e das atribuições dos juízes auxiliares nas eleições. O parágrafo 3º do artigo 96 da lei estabelece que “os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas”. Já pela resolução do TSE, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei das Eleições, aos juízes auxiliares da Corte compete apreciar as reclamações, representações e os pedidos de direito de resposta. O recurso contra a decisão individual tomada pelo ministro é apreciado pelo Plenário.

Veja mais

Posted: October 17, 2017, 12:00 pm
Banner Teste Público de Segurança 2017

Termo de confidencialidade do TPS tem objetivo de manter a segurança dos sistemas eleitorais

O Teste Público de Segurança (TPS) é um conjunto de ações controladas com o objetivo de aprimorar a confiabilidade, a transparência e a segurança na captação e apuração dos votos. O evento ocorre em ambiente totalmente monitorado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os pré-inscritos têm que assinar um termo de confidencialidade, que é um contrato por meio do qual o participante se compromete a manter em sigilo as informações.

O teste, que não é um concurso, existe para dar possibilidade aos integrantes da sociedade e especialistas da área de Tecnologia de identificar eventuais vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, bem como apresentar as respectivas sugestões de melhoria. Nessa linha, o termo de confidencialidade tem o papel de manter a a segurança do processo eleitoral, além de evitar que pessoas mal intencionadas tenham acesso a dados sigilosos, sem a perspectiva de contribuição.

Os investigadores ou grupos selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação – como aqueles utilizados para a geração de mídias –, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. Essas informações são restritas aos colaboradores da Justiça Eleitoral envolvidos no desenvolvimento dos sistemas em questão e a pessoas autorizadas em resolução própria para fins de fiscalização. Para utilização no período da realização do teste, os investigadores devem seguir à risca o que diz o termo de confidencialidade.

O documento passou a existir desde a última edição do evento, em 2016. Para este ano, o TSE permitiu ao investigador dar publicidade a um eventual achado, dentro dos limites impostos, mediante o caso ter sido previamente informado, documentado e relatado ao Tribunal. Ou seja, o investigador ou grupo que identificarem uma eventual vulnerabilidade poderá utilizar a informação em palestras, em grupos de estudos e etc, desde que informe ao TSE o achado,  a intenção e a forma como irá trabalhar o tema.

Veja mais

Posted: October 16, 2017, 8:49 pm
Cerimônia de inauguração da exposição “Hans Kelsen” no museu do TSE

Exposição Hans Kelsen é inaugurada no saguão do TSE

Confira as fotos do TSE no flickr

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, inaugurou nesta terça-feira (10) a exposição “Hans Kelsen”, que celebra a influência do pensador e jurista austríaco para as ciências política e jurídica.

Ao discursar na abertura da exposição, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a envergadura da contribuição do pensamento de Kelsen para a organização contemporânea do Estado, com particular ênfase no Brasil. “Em sua vida dedicada à ciência, ao magistério e ao exercício da magistratura, para além de sua preocupação em construir um rigoroso estatuto científico jurídico, Hans Kelsen foi incansável na defesa de ampla reforma institucional, tendo trazido também uma avançada contribuição para o entendimento do fenômeno democrático”, disse.

A ideia de organizar a exposição partiu do próprio ministro, depois de uma visita que fez à Fundação Hans Kelsen, em Viena, capital da Áustria.

Veja mais

Posted: October 16, 2017, 4:27 pm