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Posted: August 16, 2019, 10:33 pm
Decisões do Plenário

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido no YouTube

O programa Decisões do Plenário desta semana fala sobre a cassação dos diplomas do prefeito reeleito e do vice-prefeito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo e Romildo do Prado Bernardo, respectivamente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG), que cassou os diplomas de ambos por abuso de poder político, comprovado em gravações ambientais que revelaram ameaças de perda de cargos contra servidores dias antes das eleições.

O Decisões também destaca que o Plenário do TSE manteve a cassação dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP), acusados de aplicar de forma irregular a verba destinada a candidaturas femininas. O Plenário entendeu que a situação se enquadra nas hipóteses para o ajuizamento da representação prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que trata da solicitação de abertura de investigação judicial para apurar condutas ilícitas relativas à arrecadação e aos gastos de recursos de campanha.

Em outra reportagem, o programa mostra a homenagem feita à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante sessão plenária da Corte. A magistrada completou um ano no comando do Tribunal, sendo a primeira mulher a conduzir um processo de eleições gerais no país.

O programa

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