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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal da Democracia

Seminário Internacional Fake News – Painel Uma Visão da Mídia e da Sociedade Civil

Quarto painel do evento realizado em parceria pelo TSE e União Europeia, debateu a visão da mídia e da sociedade civil sobre o tema

O quarto painel do Seminário Internacional sobre Fake News, realizado hoje (21) em Brasília, tratou da visão da mídia e da sociedade civil sobre o assunto. Com a tarefa de presidir os trabalhos, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (ST), Ellen Gracie, iniciou o debate lembrando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um sólido histórico na utilização de inovações tecnológicas na condução das eleições. Essa experiência, em sua visão, credencia a Corte para discutir a questão das fake news, assunto em emergência em todo o mundo.

Segundo a magistrada, a internet se tornou uma nova Ágora, espaço onde cidadãos discutem democraticamente sobre política, e isso deve ser usado como um mecanismo para enriquecer a Democracia, e não para reduzi-la por meio de notícias falsas.  “Informação é poder e, consequentemente, a desinformação é uma maneira de solapar o poder do povo de fazer as suas escolhas adequadamente”, disse.

Ellen Gracie afirmou que a disseminação de notícias falsas impede que o cidadão tenha o real conhecimento dos candidatos e, assim, possa exercer o seu direito-dever de votar e contribuir para os novos rumos do país. Por isso, para a ministra, é essencial que se realize um trabalho de conscientização do cidadão para dotá-lo de um senso crítico que o ajude a escolher corretamente as informações que utiliza para formar o seu juízo político.

Ciência contra as fake news

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Posted: June 22, 2018, 6:59 pm
Eleições

Eleições suplementares em segundo turno definirão governador e vice no estado. E prefeitos e vice-prefeitos de cidades localizadas em MG, RJ, PA e SP

Cerca de 1,5 milhão de eleitores retornam às urnas neste domingo (24/6) para eleger os chefes do Poder Executivo no estado do Tocantins e em sete municípios de quatro estados. Denominadas suplementares, as novas eleições ocorrem em razão de decisões da Justiça Eleitoral que afastaram os mandatários anteriores dos cargos por indeferimento do registro de candidatura ou cassação do mandato. Nos municípios onde haverá pleito suplementar, a votação ocorrerá das 8h às 17h no horário local.

No Tocantins, disputam o segundo turno da eleição suplementar os dois candidatos mais votados no primeiro turno: Mauro Carlesse (PHS) e Vicente Alves (PR). No último dia 3 de junho, sete candidatos concorreram a governador do estado. Como nenhum deles obteve mais da metade dos votos (válidos), os dois mais votados devem disputar o segundo turno para o cargo, de acordo com a legislação eleitoral.   

A eleição suplementar foi organizada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em 22 de março deste ano, os mandatos do então governador, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. 

Os municípios que terão eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito são os seguintes: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG), Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP). 

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Posted: June 22, 2018, 6:07 pm
Primeiro painel do Seminário Internacional Fake News

Em debate sobre o papel da Justiça Eleitoral, especialistas ressaltam a importância da participação de cidadãos e instituições no combate às notícias falsas

A Justiça Eleitoral tem à sua disposição instrumentos legais para enfrentar e coibir a propagação das chamadas fake news no processo eleitoral. Esse desafio, no entanto, deve ser vencido com o apoio dos cidadãos, partidos políticos, candidatos e de outras instituições que desejam que as eleições deste ano transcorram em clima de normalidade e respeito, sem o uso de conteúdos negativos e falsos contra a honra e a imagem de ninguém. 

Essa foi, em linhas gerais, a mensagem deixada pelos três participantes do painel A Justiça Eleitoral e as Fake News, que abriu a série de discussões do Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios. O evento ocorre durante esta quinta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos participantes, ministro do TSE Carlos Bastide Horbach, afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira está aparelhada com normas e outros meios legais, e vem atuando para reprimir as notícias falsas. Porém, segundo ele, a instituição não age a partir de uma ótica de censura, mas visando a valorização do Estado Democrático de Direito, em seus postulados que ficam vulneráveis à disseminação das fake news.

“O ordenamento constitucional brasileiro permite restrições à liberdade de expressão sem que isso se constitua qualquer forma de censura, porque estaremos atuando em nome de outros valores constitucionais”, disse Horbach, destacando que, nesse aspecto, o Direito brasileiro se aproxima mais do europeu do que do norte-americano. 

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Posted: June 22, 2018, 4:14 pm

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