TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

O portal do TSE abriga informações sobre eleições, serviços ao eleitor, pesquisa de jurisprudência, publicações e outros assuntos de escopo eleitoral.

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Após o pagamento do débito, o eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar a situação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em seu Portal na Internet, a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais. O serviço agiliza o atendimento nos cartórios e nas centrais de atendimento da Justiça Eleitoral, onde o cidadão deve comparecer após o pagamento do boleto, munido do respectivo comprovante, para regularizar sua situação eleitoral.

As situações em que o cidadão fica passível de multa são: ausência a uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; ausência aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para obter gerar a guia de pagamento, basta acessar a aba “Eleitor e Eleições”, localizada na barra superior da página principal do Portal, escolher a opção “Serviços ao Eleitor”, depois clicar em “Título de Eleitor” e, em seguida, em Quitação de Multas para a emissão da GRU.

O pagamento da Guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app). O valor do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

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Posted: April 16, 2019, 9:36 pm
ELEITORES DA EXTINTA 71ª ZONA ELEITORAL DEVEM TROCAR TÍTULOS

Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência por três eleições podem ter o documento cancelado

Os eleitores brasileiros que não votaram por três eleições consecutivas e tampouco justificaram sua ausência devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral para não ter o título cancelado. É importante lembrar que cada turno representa uma eleição.

O prazo final para evitar o cancelamento é o próximo dia 6 de maio. Quem estiver em dúvida sobre sua situação pode consultar com facilidade no Portal do TSE. É só digitar nome completo e data de nascimento. Clique aqui.

Também por meio dos perfis do TSE no Facebook e no Twitter, bem como pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.

Se a situação estiver irregular, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

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Posted: April 16, 2019, 9:35 pm
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Coleta obrigatória das digitais ocorrerá em 1.650 municípios de 15 estados brasileiros até 2020

Eleitores de 1.650 municípios de 15 estados brasileiros deverão cadastrar suas digitais na Justiça Eleitoral até o final do ano que vem. A relação das localidades faz parte da etapa do Programa de Identificação Biométrica 2019/2020, cuja execução e divulgação estão a cargo dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em caso de dúvidas, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para consultar se, na sua cidade, já ocorre a revisão obrigatória. A meta é cadastrar 35 milhões de pessoas nesse biênio.

O Provimento nº 3/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) abrange municípios do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A norma estabelece o prazo-limite, a ser obedecido pelos TREs, para o início das revisões de eleitorado, quando é feita a coleta da biometria. As informações reunidas são armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.

No momento da votação, o leitor biométrico vinculado à urna eletrônica confirma a identidade de cada cidadão por meio de impressões digitais, que são únicas em cada indivíduo. Dessa forma, a biometria confere mais segurança ao pleito, tornando praticamente inviáveis as fraudes na identificação do votante.

O emprego dessa tecnologia também possibilita evitar casos de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no Cadastro Nacional de Eleitores, mediante a utilização do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Para garantir que o registro de cada cidadão seja único, o AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados na Justiça Eleitoral. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se necessário.

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Posted: April 16, 2019, 6:40 pm

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