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Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal da Democracia

Fachada do Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Sessão de encerramento do ano judiciário na Corte Eleitoral ocorre na terça-feira (19).

As sessões plenárias ordinárias – jurisdicional e administrativa  –, marcadas para esta quinta-feira (14), às 9h, foram canceladas pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que está no exercício da Presidência da Corte.

O cancelamento ocorreu porque o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial a Washington, DC (EUA), convocou sessão extraordinária do Plenário para a próxima segunda feira (18), às 9h. Na ocasião, serão apreciadas as minutas de instruções que vão reger as Eleições Gerais de 2018.

O ministro Gilmar Mendes também anunciou que a sessão de encerramento do ano judiciário do TSE de 2017 será na terça-feira (19), às 12h. Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo no Canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

A abertura do primeiro semestre de 2018 do TSE ocorrerá no dia 1º de fevereiro – uma quinta-feira –, às 9h.

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Posted: December 13, 2017, 9:22 pm
TPS 2017 será em novembro e terá planos de ataque à urna eletrônica

Teste Público de Segurança montou o cenário ideal para os avanços conquistados.

Foram quatro dias de testes envolvendo 16 especialistas renomados de todo o país e 10 planos de ataque executados - formas diferentes de identificar vulnerabilidades no sistema e procedimentos de segurança, tanto na captação como na apuração de votos. Na quarta edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2017), mais uma vez o código-fonte da urna eletrônica foi disponibilizado em um ambiente preparado para estimular a descoberta de eventuais fragilidades e, dessa forma, contribuir para a democracia brasileira.

Diante desse cenário, o resultado não poderia ser diferente: o quarto TPS realizado pela Justiça Eleitoral foi o que trouxe mais contribuições. Três grupos registraram pontos relevantes a respeito da segurança da urna eletrônica.

O mestre em engenharia de software, CSSLP, CCSP, CIPP/US e CIPT, Cassio Goldschmidt, queria encontrar erros e vulnerabilidades que possibilitassem a inserção de código dentro no software responsável pela geração das mídias que preparam as urnas eletrônicas (GEDAI-UE), a fim de comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados e dos sistemas responsáveis pela votação eletrônica.

Ele não teve sucesso no plano de ataque, mas apresentou as seguintes sugestões a respeito do software da urna: mostrou técnicas para deixar o código-fonte da urna mais robusto e menos suscetível a ataques; e deu dicas para que as fotos dos candidatos que são inseridas na urna estejam ainda mais protegidas e sem riscos de alterações. Para os técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, as sugestões são bastante enriquecedoras e serão levadas em consideração.

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Posted: December 13, 2017, 8:36 pm
Ministro Gilmar Mendes durante reunião com representantes da Federal Election Commission

Ministro Gilmar Mendes reuniu-se com a vice-presidente da Federal Election Commission, Ellen Weintraub

Dando continuidade à agenda oficial em Washington, DC (EUA), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com a vice-presidente da Federal Election Commission, Ellen Weintraub, para falar sobre financiamento de campanhas na Internet, fake news e possibilidades de cooperação nos temas.

Durante a conversa, os dois representantes convergiram na preocupação quanto à possibilidade de gastos de campanha não declarados por meio de anúncios ou impulsionamentos pela Internet e redes sociais. Uma das ideias discutidas foi a sugestão de cooperação com provedores de redes sociais para o estabelecimento de padrões internacionais para eleições e campanhas.

Ainda sobre a Internet no período eleitoral, outro tema levantado no encontro foram as fake news, que também tem despertado preocupação de autoridades mundo afora, em virtude do seu potencial criminoso. Por isso, no Brasil o TSE criou uma comissão de especialistas para acompanhar o assunto. Contudo, na visão do ministro Gilmar Mendes, mesmo assim é preciso que ocorra uma cooperação internacional.

“Esses crimes cibernéticos são transnacionais. Então, precisamos de cooperação internacional. Nós conversamos com os Estados Unidos e continuamos a avançar nisso. Nesse comitê [criado pelo TSE] nós temos a presença da ABIN, Exército, PF e Comitê Gestor da Internet. É um tema muito delicado. De um lado, a liberdade de expressão e, de outro, a informação abusiva e, às vezes, criminosa. Os nossos instrumentos hoje se tornaram obsoletos. Nós tínhamos dois juízes eleitorais que acompanhavam a propaganda, davam uma liminar para suspender e depois trazer para a Corte referendar. E, em se tratando de Internet, isso é ineficaz. Agora, quando se trata do mundo todo, você tem maior dificuldade”, explicou o ministro.

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Posted: December 13, 2017, 8:16 pm