TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

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Tribunal Superior Eleitoral

O portal do TSE abriga informações sobre eleições, serviços ao eleitor, pesquisa de jurisprudência, publicações e outros assuntos de escopo eleitoral.

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Serviço disponível no Portal do TSE tira dúvidas sobre o vocabulário empregado nas instâncias da Justiça Eleitoral

A inelegibilidade é o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado, em razão do seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal. A inelegibilidade não atinge, portanto, os demais direitos políticos, como o de votar e o de participar de partidos políticos. O cidadão pode pesquisar esse e outros conceitos no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu Portal na Internet.

A inelegibilidade pode ser: absoluta, quando proíbe a candidatura às eleições em geral; ou relativa, quando impossibilita a postulação a determinado mandato eletivo, por exemplo, nos casos de vedação à segunda reeleição para prefeito, governador de estado ou presidente da República.

A Lei de Inelegibilidades estabelece, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, as hipóteses que geram o impedimento ao eleitor de se eleger e os prazos para a cessação do período de inelegibilidade. O objetivo da Lei é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico e do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública direta e indireta.

Glossário Eleitoral

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Posted: June 19, 2019, 8:31 pm
Eleitores faltosos

No Portal do TSE, é possível consultar a situação do título e ter informações sobre como regularizar o documento

Levantamento da área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, do total de 2.486.495 títulos de eleitor que foram cancelados em todo o país por ausência aos três últimos pleitos, a maioria é de adultos jovens do sexo masculino, solteiros e com baixa escolaridade.

Ao todo, foram cancelados 1.367.509 títulos pertencentes a eleitores homens contra 1.118.213 de mulheres. Apenas 773 documentos cancelados referem-se a eleitores que não informaram seu gênero.

No que se refere ao grau de escolaridade, o cancelamento atingiu 915.375 documentos de eleitores, homens e mulheres, que informaram ter ensino fundamental incompleto, seguido daqueles com ensino médio incompleto, que representam 536.634 eleitores.

Já quanto ao estado civil, o maior número de títulos cancelados foi de solteiros: 1.912.115. Por sua vez, a faixa etária relativa à maior quantidade de cancelamentos foi a de 25 a 29 anos, com 425.211 documentos envolvidos.

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Posted: June 18, 2019, 7:10 pm
Urna Eletrônica

Envio de contribuições e cadastro de expositores devem ser feitos até o dia 28 de junho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no dia 2 de julho, audiência pública sobre a aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. A audiência será às 14h, no Auditório III do edifício-sede do TSE, em Brasília.

De acordo com o edital de licitação, a demanda por compra de novas urnas decorre da não contratação desses equipamentos para as Eleições Gerais de 2018, da necessidade de aprimoramento tecnológico e da substituição das urnas de modelos 2006 e 2008, bem como da necessidade de suprir o crescimento de seções eleitorais até 2020.

Aberta a toda a sociedade, a audiência tem como objetivo permitir acesso direto às informações sobre o processo de compra das novas urnas. Contudo, somente os participantes devidamente cadastrados terão direito de apresentar suas contribuições e sugestões acerca da aquisição dos equipamentos, que será feita por meio do Sistema de Registro de Preços, como previsto no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993.

O envio de contribuições e o cadastramento de expositores e participantes devem ser realizados até as 18h do dia 28 de junho, pelo e-mail audienciapublicaue2020@tse.jus.br ou por envio de correspondência ao Protocolo do TSE, no endereço SAF/SUL, Quadra 7, Lotes 1/2, sala V-101, CEP: 70.070-600 - Brasília-DF, com vista à Comissão Permanente de Licitação.

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Posted: June 18, 2019, 2:31 pm

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