Turquia aumenta controle sobre emissoras de TV e rádios na internet

Legislação entra em vigor nesta quinta-feira (1)

Legislação entra em vigor nesta quinta-feira (1) Murat Cetinmuhurdar/Presidential Press Office/Reuters – 30.7.2019

O Conselho Supremo de Rádio e Televisão da Turquia (RTÜK) começou a supervisionar as emissoras que oferecem serviços através da internet, de acordo com um decreto publicado nesta quinta-feira (1) no Boletim Oficial do Estado.

O decreto determina que as emissoras online que funcionam na Turquia de dentro e fora do país serão controladas pelo RTÜK, estabelece a obrigação de todos os sites de adquirir uma licença desse órgão e ressalta que aquelas que têm sede no exterior precisam estabelecer uma filial na Turquia.

A legislação entra em vigor hoje, embora tenha sido dado um prazo de um mês para as emissoras que ainda não cumprem com todos os requisitos.

Farouk Bildirici, membro do RTÜK eleito pelo opositor Partido Republicano do Povo (CHP), disse em declarações telefônicas à agência EFE que o novo decreto tem “zonas cinzentas”.

“Acredito que todas as ‘zonas cinzentas’ deveriam ser interpretadas a favor das liberdades e trabalharei para que seja assim”, acrescentou Bildirici, ao mesmo tempo em que admitiu o temor de que a postura contraste com a da maioria pró-governo do Conselho, que “tenderia a fazer exatamente o contrário”, em linha com as práticas anteriores do RTÜK.

As licenças do RTÜK custam 10 mil liras (cerca de 1,5 mil euros) para as rádios e 100 mil liras (15 mil euros) para as emissoras de TV.

O parlamento turco já tinha aprovado anteriormente uma lei que permitia ao RTÜK supervisionar as transmissões pela internet e intervir contra o conteúdo de produtoras internacionais como Netflix e YouTube, que poderiam ser forçadas a adaptar seus conteúdos na Turquia se quiserem seguir funcionando no país.

O RTÜK, encarregado de supervisionar, regular e punir as emissoras de rádio e TV, foi acusado de censurar os canais da oposição.

As novas medidas de controle foram aprovadas em um momento em que os círculos e os meios de comunicação pró-governo aumentaram os ataques a canais de televisão online como Netflix, BlueTV e Puhutv, acusando-os de “incitar a homossexualidade” e de “destruir os valores morais das pessoas”.

Por sua parte, os meios de comunicação da oposição advertiram que o novo decreto é “uma propagação da censura governamental sobre os canais de internet”.

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