UMA NOVA POLÍCIA CIVIL

Muito se fala das mazelas da Polícia Civil de São Paulo, como falta de pessoal, estrutura atrasada, deficiência tecnológica e remuneração baixa.

Porém, todos sabemos, ao menos aqueles afetos à área, que a maioria desses problemas demandam tempo e, sobretudo, recursos financeiros não disponíveis a curto prazo.

Os policiais civis desejam condições melhores de trabalho, ao mesmo tempo em que a população clama por uma polícia civil mais ágil no trabalho investigativo, apresentando resultados efetivos em um número maior de casos.

Todos os reclamos são justos mas, será possível atendê-los sem reformas estruturantes na polícia? A resposta é não.

Não é possível investir mais dinheiro em uma estrutura que necessita de total reformatação. A existência de mais de uma dezena de carreiras em uma instituição com finalidade específica, é um obstáculo imenso à obtenção de resultados satisfatórios.

A forma de atendimento empregada também deve ser alvo de aferição pelo governo, pois é fato notório que a população nutre grande aversão a comparecer em Delegacias de Polícia para registrar notícias de crimes.

Também é fato que os meios virtuais para esse fim são subutilizados, o que deveria ser modificado com o uso de sistemas cuja operação fosse mais intuitiva e, portanto, mais fácil para o cidadão comum utilizar.

Das quatorze carreiras existentes, não sendo possível instituir carreira única, apenas três deveriam subsistir: Delegado de Polícia, Oficial de Polícia e Agente de Polícia.

As carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador comporiam a denominação de Oficial de Polícia, com registro e distribuição interna de atividade específica, qual seja, cartorária ou investigativa.

No caso da carreira de Delegado de Polícia, o quadro seria mantido com uma novidade, que seria a possibilidade de Oficiais de Polícia do grau mais elevado, bacharéis em direito, com vida funcional impecável, realizarem exame diferenciado para o preenchimento de reserva de 40% dos cargos vagos.

Já as carreiras afetas à atividade investigativa como apoio, seriam aglutinadas em uma só, com nível médio. Destaque-se que o mesmo percentual de 40% de reserva em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia poderia ser aplicado aos Agentes de Polícia detentores de nível superior, em relação à carreira de Oficial de Polícia.

Seria um modo de se estabelecer uma escala hierárquica menos inibidora e restritiva que a atual, pois não seria necessário a um policial que deseje mudar de carreira realizar exames como um ilustre desconhecido, sem que os seus anos de trabalho e mérito fossem considerados para tanto.

Um governo compromissado com a modernidade e presteza na atividade policial civil deverá se posicionar ante a essas e outras propostas, que visam elevar a autoestima dos policiais e apresentar ao povo uma instituição mais eficiente, eficaz e efetiva.

É certo que algumas alterações dependem de mudanças constitucionais. O melhor disso é que vivenciamos o clima necessário para tanto, seja no âmbito estadual ou federal. Retirar amarras dos governos estaduais para alterar a estrutura de suas polícias, obedecendo a um padrão mínimo, é fundamental para o combate ao crime organizado, que não tem horizontes ou barreiras para se reciclar e agir.

Sem prejuízo dessas medidas, seria possível, desde já, para o Governo do Estado de São Paulo, com vistas à valorização das polícias, apenas aplicar entendimentos já fixados pela lei e pelos tribunais, em benefício dos servidores policiais como, por exemplo, aposentadoria aos 30 anos de serviço, com integralidade e paridade e na classe em que o servidor estiver.

No caso, é necessário apenas uma ordem à São Paulo Previdência para não contestar ou negar os pedidos administrativos feitos por policiais civis, e outra à Procuradoria Geral do Estado para desistir das ações em andamento. Nada mais.

Somente esses direitos, que têm sido objeto de intermináveis ações em juízo, com vitória certa para policiais e, por conseguinte, mais ônus para o Estado, darão segurança e ânimo aqueles que colocam suas vidas em risco pela população.

Para melhorar a nossa Polícia Civil é necessário vontade política; o resto é consequência.

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